CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE

CONTRATADA: INSTITUTO PROF. SILCA MALUTTA TERAPIAS BREVES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0.465.590/0001-42, com sede na Rua JACOB EISENHUTH, 600 – sala 902, Bairro Atiradores, Joinville – SC, CEP 89.203-070.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica devidamente identificada no ato da compra.

As Partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Adesão, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir dispostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a aquisição, pelo CONTRATANTE, do Produto Digital Formação em Constelação na Água – do Básico ao Avançado, que consiste em um programa de formação online, incluindo o acesso ao conteúdo gravado, aos encontros online ao vivo de mentoria e aos bônus promocionais descritos na oferta comercial.

1.2 Bônus Promocionais para esta oferta:

Curso de Autoconstelação e Autoterapia,
Curso de Neurociência Aplicado às Terapias,
Vivência Guiada Quadro dos Sonhos Sistêmico,
Especialização Constelando Animais,
Especialização Constelando Imóveis,
Especialização Escola Sistêmica e
Aulas de Marketing para Terapeuta.

1.3. O acesso ao conteúdo será disponibilizado por meio da plataforma de ensino online Cademi (https://institutosilcamalutta.cademi.com.br/), administrada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO E DA VIGÊNCIA

2.1. Prazo de Acesso: O CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo gravado na plataforma pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de confirmação da compra.

2.2. Suporte: O suporte técnico e pedagógico da CONTRATADA será prestado pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da compra.

2.2.1 O suporte para dúvidas referentes ao conteúdo da Formação será dado via grupo do whatsapp exclusivo para alunos matriculados nesta turma

2.2.2 O suporte para dúvidas técnicas quanto a plataforma e para questões financeiro/administrativas será dado via nossos canais oficiais de suporte: WhatsApp (47) 99203-9089 | E-mail: contato@silcamalutta.com.br

2.2.3. Após o término do prazo de 1 (um) ano, o CONTRATANTE manterá o acesso ao conteúdo gravado (Cláusula 2.1), mas a CONTRATADA estará desobrigada de prestar qualquer forma de suporte, atendimento, emissão de certificados ou assistência pedagógica.

2.3. Alterações no Conteúdo: A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, atualizar, reformular, substituir, reorganizar ou descontinuar total ou parcialmente o conteúdo, módulos, professores e metodologias, sem necessidade de comunicação prévia, desde que mantido o objetivo educacional central do curso.

2.3.1. O CONTRATANTE reconhece que o dinamismo e a renovação constante são características de um bom produto educacional, e que tais alterações não configuram vício ou defeito, nem geram direito a compensação ou indenização.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS BÔNUS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

3.1. Natureza dos Bônus: Os bônus promocionais descritos na oferta constituem mera liberalidade da CONTRATADA, não integrando o objeto principal do Contrato.

3.2. Modificação: O acesso, formato, datas e disponibilidade dos bônus poderão ser alterados ou atualizados a qualquer momento, por motivos operacionais ou estratégicos, sem que isso gere direito a reembolso, compensação ou indenização ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Preço: O valor de aquisição do Produto Digital é aquele exibido e confirmado no momento da finalização da compra na plataforma de vendas.

4.2. Formas de pagamento: Este produto pode ser pago no cartão de crédito, Pix à vista ou cartão recorrente (modalidade que não afeta o limite do cartão)

4.3. Cartão Recorrente: Ao escolher sua inscrição no formato recorrente, o CONTRATANTE está ciente e de acordo com os seguintes pontos:

4.3.1. A condição do pagamento do curso é em 10 parcelas mensais no cartão recorrente.

4.3.2. Isso significa que o valor da parcela será debitado automaticamente todo mês, sem comprometer o limite total do cartão.
4.3.3. Essa opção de parcelamento é um benefício para facilitar a inscrição do CONTRATANTE, não se trata de uma assinatura que pode ser cancelada a qualquer momento. Ao optar por essa forma de pagamento, o CONTRATANTE assume o compromisso de quitar todas as 10 parcelas do curso.

4.3.4. Caso haja bloqueio, cancelamento do cartão ou falta de saldo, o CONTRATANTE continua responsável pelas parcelas, que poderão ser cobradas por boleto, PIX ou outro meio.

4.2. Inadimplência: O inadimplemento de qualquer parcela, ainda que única, implicará a suspensão automática e imediata do acesso do CONTRATANTE à plataforma e a todos os conteúdos.

4.2.1. A suspensão perdurará até a integral regularização do pagamento, sem que isso implique prorrogação dos prazos de acesso ou suporte.

4.2.2. A ausência de regularização no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados do vencimento, autorizará a CONTRATADA a adotar medidas administrativas e judiciais de cobrança, incluindo a inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).

4.3. Chargeback: A contestação indevida do pagamento (chargeback) autoriza a CONTRATADA a suspender imediatamente o acesso e a adotar as medidas legais cabíveis para ressarcimento integral dos valores, custos e prejuízos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. Uso Pessoal e Intransferível: O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. É vedado ao CONTRATANTE o compartilhamento, cessão, empréstimo, revenda ou uso coletivo das credenciais de acesso (login e senha), sob pena de bloqueio definitivo e imediato do acesso, sem restituição de valores pagos.

5.2. Proibição de Compartilhamento de Conteúdo: É expressamente vedado o compartilhamento do conteúdo, PDFs, arquivos, materiais ou aulas em grupos, fóruns, comunidades online ou qualquer outro meio de comunicação individual ou coletivo.

5.3. Responsabilidade Civil e Criminal: O CONTRATANTE responde civil e criminalmente por qualquer uso indevido, pirataria, distribuição não autorizada, vazamento ou compartilhamento ilegal dos conteúdos, obrigando-se a reparar integralmente os danos causados à CONTRATADA.

5.4. Condições Técnicas: O CONTRATANTE é responsável por possuir e manter equipamentos adequados, sistema operacional atualizado e conexão estável à internet para a fruição do curso.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Exclusividade: Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, materiais, logotipos, metodologias) é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial.

6.2. Vedação: É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição pública, adaptação ou exploração comercial dos conteúdos, bem como a realização de download não autorizado, captura de tela (screenshot) ou gravação de tela.

6.3. Sanções: A violação desta Cláusula sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, incluindo indenização por danos e responsabilização por crimes contra a propriedade intelectual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRIVACIDADE E USO DE DADOS (LGPD)

7.1. Tratamento de Dados: A CONTRATADA coletará e tratará dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), para as finalidades de execução do contrato, fornecimento de acesso, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

7.2. Uso de Imagem e Depoimentos: O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, voz, nome e depoimentos relacionados ao curso para fins de divulgação, marketing e promoção dos produtos da CONTRATADA, pelo prazo de 10 (dez) anos.

7.2.1. Caso o CONTRATANTE não deseje esta autorização, deverá manifestar expressamente sua oposição por escrito no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

CLÁUSULA OITAVA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

8.1. Prazo: O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação da compra ou do primeiro acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.

8.2. Procedimento: A solicitação de cancelamento e reembolso integral deverá ser comunicada aos canais oficiais de suporte da CONTRATADA.

8.3. Efeitos: Após a efetivação do reembolso, o acesso à plataforma e a todos os conteúdos será imediata e definitivamente bloqueado.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

9.1. Rescisão por Culpa do Contratante: A CONTRATADA poderá rescindir o Contrato de forma imediata, sem aviso prévio, nas hipóteses de: (i) violação de qualquer cláusula contratual; (ii) uso indevido, pirataria ou compartilhamento de acesso; (iii) inadimplência superior a 20 (vinte) dias; ou (iv) conduta inadequada na comunidade.

9.1.1. Em caso de rescisão por culpa do CONTRATANTE, não haverá devolução de valores pagos, e as parcelas vincendas se tornarão imediatamente exigíveis.

9.2. Descontinuação por Decisão Empresarial ou Força Maior: O acesso poderá ser encerrado definitivamente em caso de descontinuação do produto, encerramento das atividades da CONTRATADA ou ocorrência de eventos de força maior/caso fortuito.

9.2.1. Nestas hipóteses, o CONTRATANTE renuncia expressamente a qualquer direito de pleitear danos materiais, morais, lucros cessantes ou devolução de valores, reconhecendo que tais situações decorrem de legítima liberdade empresarial ou de eventos imprevisíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Legislação Aplicável: Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Aceitação: A celebração deste Contrato se dá no ato do clique no botão “Comprar Agora” ou equivalente, momento em que o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições aqui previstos.

10.3. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.